Bancário proibido de usar cavanhaque não comprova danos morais

Despedido sem justa causa, autor alegava que gerente falava na frente de colegas e de terceiros

Reparação de danos morais. Pessoa jurídica. Débito quitado.

credibilidade ou reputação da recorrida perante terceiros, denominado como honra objetiva, pugna, assim

STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques

talonários de cheques extraviados e que foram utilizados indevidamente por terceiros e devolvidos, causando transtornos à correntista.

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

O caminho do emprego

Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo

Recurso de revista. Contribuição assistencial.

Empregado não filiado a sindicato.

Recurso de revista. Contribuições sindicais.

A contribuição assistencial patronal constante de cláusula coletiva, imposta a toda a categoria econômica, viola o art. 8.º, V, da Carta Política, que assegura a liberdade de associação e sindicalização.

Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária

Súmula 280 do STF.

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

A decisão é da Primeira Turma.

Golpe em caixa eletrônico gera indenização

O autor contou que, ao utilizar o caixa eletrônico em um supermercado, foi enganado por terceiros

AMICUS CURIAE

Trata-se de um instituto de matriz democrática,permitindo que terceiros passem a integrar o

Recurso de revista. Contribuição sindical patronal. "Holding".

Empresa que não possui empregados. Indevida.

Recurso de revista. Contribuições sindicais. Empregados não associados.

Provimento.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

Contribuição sindical. Empresa que não possui empregados.

Recurso de revista.

Contribuição sindical. Condomínio residencial.

Recurso de revista.

Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Encargos trabalhistas previdenciários e IRRF desidratados pela reforma trabalhista

A Reforma Trabalhista desonerou empresas de encargos sobre verbas como ajuda de custo e prêmios, alterando a incidência de tributos e contribuições previdenciárias